Legislativo municipal alcançou 86,6% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Casa de Leis nunca havia recebido certificação antes da atual gestão, que conquistou o Selo Prata no ano passado e agora atinge o patamar Ouro.
A Câmara Municipal de Pedro Gomes atingiu um marco histórico na gestão administrativa ao conquistar o inédito Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com índice de 86,6% de conformidade. O resultado, divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), coloca o Legislativo pedrogomense entre os mais transparentes do país e coroa o trabalho de modernização liderado pelo presidente da Casa, vereador Réges Nunes (PP), em conjunto com os demais parlamentares.
Até o início deste ciclo administrativo, o Legislativo de Pedro Gomes nunca havia conquistado nenhum selo de certificação no ranking nacional. A mudança de patamar começou no ano passado, quando a gestão garantiu o primeiro Selo Prata da história da instituição, e avançou de forma decisiva nesta edição com a entrada no grupo de excelência Ouro — categoria reservada apenas aos órgãos que cumprem entre 85% e 94% dos rigorosos critérios de fiscalização.
Comprometimento com o bem público
O salto consecutivo nos indicadores evidencia o comprometimento direto da presidência da Câmara e dos vereadores com a seriedade na aplicação dos recursos públicos, o respeito ao contribuinte e o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sob a condução de Réges Nunes, a Mesa Diretora e o corpo técnico da Casa implementaram rotinas de atualização constante no Portal da Transparência, facilitando o acesso direto do cidadão a informações sobre folhas de pagamento, diárias, licitações, contratos, projetos de lei e despesas parlamentares.
Desempenho do município
No mesmo levantamento da Atricon, a Prefeitura Municipal de Pedro Gomes (Poder Executivo) também foi avaliada e garantiu o Selo Prata, atingindo 75,4% de conformidade — índice que situa o portal na faixa inicial de certificação (de 75% a 84%).
Como funciona a avaliação
O programa fiscaliza mais de 10 mil portais em todo o país para medir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na prática, o levantamento verifica se os sites possuem ferramentas de busca eficientes, dados atualizados em tempo real e canais ativos de ouvidoria. Além dos selos Ouro e Prata, o ranking conta com o nível Diamante (95% a 100%) e faixas intermediárias para pontuações abaixo de 75%.
Coordenado pela Atricon com validação técnica dos Tribunais de Contas estaduais, o PNTP audita anualmente portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir a clareza dos dados e o pleno funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Os resultados detalhados podem ser consultados por qualquer morador diretamente na plataforma Radar da Transparência Pública.
