Um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Coxim começou a levantar suspeitas e provocar reação imediata da Câmara Municipal. Após denúncia publicada pelo portal Edição MS na última semana, vereadores aprovaram um requerimento exigindo acesso à cópia integral do processo que resultou na contratação da empresa D. de Oliveira Locações e Serviços Ltda.
A empresa foi contratada por R$ 1,2 milhão para realizar os serviços de limpeza pública no município pelos próximos seis meses. O ponto central da polêmica é que o contrato foi firmado por meio de contratação emergencial, modalidade que dispensa licitação e foi justificada pela Prefeitura com base no decreto de situação de emergência após as fortes chuvas que atingiram a cidade.
No entanto, dentro da Câmara, a justificativa não convenceu todos os parlamentares.
Pressa levanta suspeitas
O principal questionamento levantado pelos vereadores é por que recorrer a um contrato emergencial, já que a própria administração municipal tentava há meses realizar uma licitação para o mesmo serviço, sem sucesso.
Para o vereador Wiliam Meira (PSDB), um dos autores do requerimento, a modalidade emergencial exige ainda mais cuidado justamente por reduzir a concorrência.
“Quando se utiliza a dispensa de licitação, é necessário ainda mais rigor na análise, justamente porque se trata de uma modalidade excepcional”, afirmou.
Câmara diz que soube pela imprensa
Outro ponto que gerou irritação entre os vereadores foi a forma como as informações chegaram ao Legislativo.
A vereadora Simone Gomes (Republicanos) afirmou que decisões relevantes da administração municipal estão chegando primeiro à imprensa do que à própria Câmara.
“Nós, vereadores, estamos tomando conhecimento de decisões importantes apenas pela imprensa. A Câmara precisa ser respeitada e ter acesso às informações para cumprir seu papel de fiscalização. Quando se trata de um contrato de mais de R$ 1 milhão, é fundamental que tudo esteja claro e devidamente justificado”, declarou.
Prefeitura terá 30 dias para explicar
Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura de Coxim terá até 30 dias para encaminhar toda a documentação do processo aos vereadores.
A intenção do Legislativo é analisar se existe embasamento técnico e jurídico que justifique tanto a contratação emergencial quanto a escolha da empresa D. de Oliveira Locações e Serviços Ltda.
Caso sejam encontradas irregularidades ou inconsistências, o caso pode ganhar novos desdobramentos políticos e administrativos no município.
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