O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação formal contra a Prefeitura de Pedro Gomes após identificar possível irregularidade no uso de cores e padrões visuais em bens públicos do município.
A medida aponta que a gestão municipal pode ter descumprido a Lei Municipal nº 1.238/2015, que determina o uso das cores predominantes da bandeira do município, azul e amarelo,na pintura de prédios públicos, veículos e materiais institucionais.
Segundo o MP, a prática fere o princípio da impessoalidade, ou seja, a administração pública não pode ser usada para promover gestor, grupo político ou identidade pessoal.
Problema corrigido pela metade reacende alerta
Um dos casos que chamou atenção foi a pintura de uma unidade escolar com cores fora do padrão legal. Após a repercussão, a escola chegou a ser repintada, mas de forma incompleta.
Mesmo após a correção parcial, as portas da unidade permaneceram com a cor definida pela própria gestão, em desacordo com a legislação municipal. O detalhe, que pode parecer simples, acabou reacendendo o problema e motivando nova movimentação do Ministério Público.
Na prática, o recado é claro: não adianta corrigir pela metade.
Prazo de 30 dias e risco de ação
A Prefeitura foi notificada e tem prazo de 30 dias para responder oficialmente e comprovar a regularização completa dos bens públicos.
O MP também determinou a ampla divulgação da recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais, além de responsabilização civil, administrativa e até criminal.
Câmara entra no radar
A recomendação também foi encaminhada à Câmara Municipal, que passa a ter o dever de fiscalizar a atuação do Executivo diante da situação.
Recado do MP
O Ministério Público deixou claro: gestão pública não é identidade visual de prefeito. O uso de cores em bens públicos deve seguir a lei, não preferência pessoal.
