A senadora Tereza Cristina reforçou seu posicionamento em defesa da causa animal ao apoiar a criação de um sistema nacional unificado para denúncias de maus-tratos. A proposta surge em meio ao aumento de casos de violência contra animais domésticos em diversas regiões do país.
Segundo a parlamentar, é necessário endurecer mecanismos de punição e garantir que crimes dessa natureza deixem de cair na impunidade. Para ela, a proteção animal vai além de uma pauta institucional e deve ser tratada como um compromisso social e moral.
“Infelizmente, temos visto com frequência casos de violência contra animais domésticos nas nossas cidades. A compaixão pelos animais é também um dever humano e cristão”, declarou.
Projeto cria sistema nacional unificado
A discussão ocorre dentro da análise do PL 961/2026, que institui o Sinema (Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais).
A proposta tem um objetivo claro: acabar com a bagunça atual. Hoje, cada estado ou município tem um canal diferente para denúncias, o que dificulta o registro e contribui para subnotificação dos casos.
Com o novo sistema, a ideia é centralizar e dar eficiência. Entre os principais pontos:
Denúncias anônimas por telefone, internet e aplicativos;
Encaminhamento imediato aos órgãos de segurança;
Geração de relatórios para embasar políticas públicas.
Fim da impunidade e mais controle
Na prática, o sistema não é só punitivo. Ele também pretende atuar na prevenção, organizando dados e permitindo ações mais estratégicas do poder público.
A proposta ainda prevê que o Executivo regulamente a ferramenta, com adesão voluntária de estados e municípios, ponto que pode virar gargalo, dependendo da vontade política local.
O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de relator antes de seguir para votação.
Leitura crítica
A proposta é boa no papel. Centralizar denúncia resolve um problema real. Mas o ponto crítico é outro: sem estrutura local e fiscalização ativa, sistema nenhum funciona.
Se virar só mais um aplicativo bonito sem resposta rápida, vai ser mais do mesmo.
