A Justiça Federal autorizou a liberação de pagamentos atrasados para mais de 130 mil aposentados e pensionistas que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos.
A medida beneficia segurados que entraram na Justiça para revisar benefícios, corrigir valores pagos de forma errada ou garantir direitos negados pelo INSS. Entre os casos mais comuns estão revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que são RPVs?
As RPVs funcionam como pagamentos obrigatórios feitos pelo governo após decisão definitiva da Justiça. Diferente dos precatórios, que costumam demorar mais e envolvem valores maiores, as RPVs têm pagamento mais rápido.
Quando o processo chega ao fim e não cabe mais recurso, o juiz determina a expedição da RPV. Depois disso, o governo federal faz o depósito do dinheiro em contas abertas pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
Quem vai receber?
Segundo informações da Justiça Federal, os pagamentos contemplam milhares de segurados em todo o país que ganharam ações contra o INSS nos Juizados Especiais Federais e varas previdenciárias.
Os valores variam conforme cada processo. Há pessoas que irão receber poucos milhares de reais, enquanto outras terão direito ao teto das RPVs, equivalente a até 60 salários mínimos.
Como consultar o pagamento?
O aposentado ou pensionista pode verificar se o valor foi liberado acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região. É necessário informar dados como CPF, número do processo ou nome do advogado.
Após o depósito, o saque pode ser realizado diretamente no banco indicado pela Justiça. Em muitos casos, o advogado também avisa o cliente quando o dinheiro estiver disponível.
Quais ações mais geraram pagamentos?
Entre os principais motivos das ações judiciais estão:
Revisão de aposentadoria;
Concessão de benefícios negados pelo INSS;
Correção de cálculos;
Inclusão de tempo de serviço;
Revisão da vida toda;
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Atenção para golpes
Especialistas alertam que criminosos costumam se aproveitar desse tipo de notícia para aplicar golpes em aposentados. O INSS e a Justiça não cobram taxas antecipadas para liberar valores.
Por isso, beneficiários devem desconfiar de mensagens, ligações ou cobranças prometendo “agilizar” o pagamento. O ideal é buscar informações diretamente com o advogado responsável ou no portal oficial do TRF.
Pagamentos movimentam bilhões
Somando todos os processos liberados, os pagamentos representam bilhões de reais em circulação na economia. O dinheiro ajuda principalmente aposentados e pensionistas que aguardavam há anos pela conclusão das ações judiciais.
A expectativa é que os depósitos ocorram nas próximas semanas, conforme o cronograma dos tribunais regionais federais.
