A Prefeitura de Campo Grande reconheceu oficialmente um cenário de forte pressão nas contas públicas e admitiu instabilidade fiscal após divulgação dos relatórios financeiros do primeiro quadrimestre de 2026. Os dados mostram crescimento acelerado das despesas, queda no ritmo de arrecadação e risco de ultrapassar limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os números divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças, a despesa total com pessoal chegou a R$ 2,97 bilhões nos últimos 12 meses, comprometendo 53,97% da Receita Corrente Líquida Ajustada, praticamente no teto permitido pela legislação, que é de 54%.
Em outro demonstrativo consolidado, o índice aparece ainda maior: 55,54%, acima do limite legal. Com isso, o município precisou estabelecer uma chamada “trajetória de retorno”, mecanismo previsto para reduzir gastos obrigatórios e evitar punições fiscais.
Entre as despesas que mais pressionam as contas estão os gastos com servidores ativos, que ultrapassaram R$ 3,15 bilhões em um ano, além das aposentadorias e pensões, que já somam mais de R$ 764 milhões.
Outro ponto que preocupa é o déficit atuarial da previdência municipal, considerado uma espécie de rombo projetado do sistema previdenciário. O valor já alcança cerca de R$ 10,3 bilhões, aumentando a pressão sobre as finanças da Capital.
Os relatórios também mostram um desequilíbrio entre arrecadação e despesas. Até abril, a prefeitura arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões, apenas 33% do previsto para todo o ano. No mesmo período, as despesas empenhadas já ultrapassaram R$ 5,27 bilhões.
Além disso, o município registra cerca de R$ 150,9 milhões em precatórios processados e um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 828,8 milhões apenas no primeiro quadrimestre de 2026.
Prefeitura aciona artigo da Constituição
Diante da situação, a administração municipal acionou o Artigo 167-A da Constituição Federal, mecanismo criado durante a PEC Emergencial que permite adoção de medidas automáticas de contenção de despesas quando as contas públicas entram em situação crítica.
Na prática, isso pode resultar em:
congelamento de gastos;
suspensão de reajustes salariais;
limitação de concursos públicos;
restrições administrativas;
controle mais rígido sobre novas despesas.
A Secretaria Municipal de Finanças alegou que a arrecadação vem sendo afetada pela instabilidade econômica e pelo aumento das síndromes respiratórias, que elevaram custos na saúde pública e impactaram a previsibilidade fiscal do município.
Especialistas alertam para risco de paralisação administrativa
Economistas e técnicos da área pública avaliam que o cenário acende alerta para possíveis dificuldades operacionais na prefeitura nos próximos meses caso não haja recuperação da arrecadação ou corte efetivo de despesas.
Quando o limite prudencial da LRF é ultrapassado, a administração pode enfrentar impedimentos para criar cargos, conceder aumentos, contratar servidores e ampliar benefícios. Em situações mais graves, o município pode sofrer sanções fiscais e dificuldades para receber transferências voluntárias.
A situação também preocupa servidores municipais, fornecedores e setores que dependem diretamente de investimentos públicos, especialmente saúde, infraestrutura e assistência social.
Apesar da gravidade dos números, a prefeitura ainda não detalhou oficialmente quais medidas práticas serão adotadas para equilibrar as contas ao longo de 2026.
