A recente controvérsia envolvendo a pintura da Escola Arcangela e do campo de futebol da São Luís em Pedro Gomes (MS) expõe uma série de problemas que vão muito além de uma simples discussão sobre tonalidades. O impasse revela uma gestão pública que, em vez de priorizar a eficiência administrativa e o cumprimento das necessidades básicas da população, se vê envolvida em disputas burocráticas e simbólicas, enquanto questões urgentes — como a conclusão de obras paralisadas — permanecem em segundo plano.
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A Lei das Cores e o Desrespeito ao Processo Legal
A legislação municipal estabelece que os órgãos públicos devem seguir as cores oficiais do município (azul e amarelo), e qualquer alteração exige aprovação da Câmara de Vereadores. No entanto, o Executivo optou por pintar a escola e o campo de futebol em verde e branco sem consultar os parlamentares, descumprindo a lei que ele próprio deveria zelar. Agora, a administração municipal tenta reverter a situação, mas esbarra na falta de apoio legislativo e na ausência de um planejamento orçamentário para repintar todos os prédios públicos, caso a mudança fosse aprovada.
Esse cenário levanta questões graves:
- Por que o Executivo agiu sem consultar a Câmara? Se há uma lei em vigor, ignorá-la demonstra desprezo pelo processo democrático e pela transparência.
- Por que a discussão sobre cores ganha mais destaque que a conclusão da obra? Enquanto a população debate tonalidades, a escola permanece inacabada, e crianças seguem sem aulas no local — um problema muito mais urgente.
O Verdadeiro Problema: A Obra Paralisada e a Defasagem Orçamentária
O argumento de que “não é a cor do prédio que impede as aulas” é correto, mas também serve para evidenciar o desvio de foco da administração pública. A empreiteira responsável pela obra alega que a planilha de custos não é atualizada há três anos, seguindo as normas do SINAP (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Sem essa atualização, não há como realizar aditivos contratuais, travando a conclusão do projeto.
Ou seja:
- A falta de gestão adequada dos custos é o verdadeiro entrave, não a cor da pintura.
- A solução mais lógica seria atualizar a planilha e destravar a obra, mas, em vez disso, a discussão se concentra em um conflito político entre Executivo e Legislativo.
A População no Centro do Debate (Mas Não Como Deveria)
A comunidade tem razão em cobrar transparência e respeito às leis, mas o debate está sendo reduzido a uma polarização simplista:
- De um lado, culpa-se a Câmara por não aprovar a mudança de cores.
- Do outro, ignora-se que o Executivo agiu de forma irregular ao descumprir a legislação vigente.
No entanto, o cerne da questão deveria ser:
- Por que uma obra essencial está parada há tanto tempo?
- Por que as licitações não andam? Prejudicando a população com a falta de remédios básicos para sua saúde, até mesmo materiais básicos para limpeza e higiene vem causando desconforto ao cidadão.
- Por que não há fiscalização eficiente dos contratos?
- Por que o dinheiro público pode ser gasto em repintura, mas não na conclusão de uma escola?
Uma Crise de Prioridades
O caso da Escola Arcangela simboliza um problema recorrente na administração pública: a inversão de prioridades. Enquanto o poder público se perde em disputas sobre cores, obras essenciais ficam emperradas por falhas de gestão. A solução passa por:
- Atualizar as planilhas de custos para concluir a obra urgentemente.
- Respeitar o processo legislativo, seja mantendo as cores atuais ou aprovando mudanças de forma transparente.
- Focar no que realmente importa: garantir que serviços públicos funcionem, em vez de transformar questões estéticas em batalhas políticas.
No final, as cores dos prédios municipais são apenas um sintoma. A doença é a gestão ineficiente que deixa obras paradas, crianças prejudicadas e a população refém de discussões que pouco resolvem seus problemas reais.
