A fala pública do prefeito Murílio Jorge, ao anunciar a implantação de um CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência), suscita importantes questionamentos sobre a coerência entre discurso político e a realidade concreta da política de Assistência Social no município de Pedro Gomnes(MS).
Se por um lado o anúncio parece demonstrar compromisso com a ampliação da rede de proteção, por outro, confronta-se com a escassez de profissionais na Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente a ausência de psicólogos em número suficiente para compor as equipes de referência do CRAS e CREAS. Atualmente, há o funcionamento de oficinas paralisadas no CRAS e a atuação de apenas uma psicóloga em toda a pasta, o que revela a incapacidade de ofertar sequer os serviços já tipificados e obrigatórios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Nesse sentido, anunciar a criação de um novo equipamento especializado, quando os serviços já existentes operam “com muletas”, como relatado, não apenas demonstra uma desconexão com a realidade local, mas também pode ser interpretado como uma estratégia de visibilidade política, em detrimento da efetiva garantia de direitos.
É fundamental lembrar que a Constituição Federal, em seu art. 3º, estabelece como objetivo do Estado erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais. Entretanto, não há como avançar para a ampliação da rede sem consolidar minimamente a oferta regular e contínua dos serviços básicos e especiais já previstos.
O desafio que se coloca, portanto, não é anunciar novas estruturas sem sustentação técnica e orçamentária, mas sim fortalecer os CRAS e CREAS, dotando-os de equipes completas, garantindo condições éticas e técnicas para os profissionais, e assegurando o cumprimento das normativas nacionais do SUAS.
É coerente anunciar a criação de novos serviços quando os existentes não conseguem garantir sequer o mínimo que a lei assegura?
Infelizmente para os que acreditavam em um prefeito sério e com boas intenções, restou a esse eleitorado apenas as falsas promessas não cumpridas, suas publicidades mentirosas tentando levar para si conquistas de outros políticos, além de sua auto promoção para tentar mudar a opinião pública da sua falta de gestão.
