A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 305/2023, que institui um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais. A proposta, de autoria do deputado Coronel David (PL), prevê a inclusão de fotos, características físicas, impressões digitais, perfil genético e histórico de condenações no registro.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é aumentar a segurança da população e reduzir os índices de crimes sexuais no estado. Dados apresentados por ele indicam que, em 2024, Mato Grosso do Sul registrou cerca de 2 mil casos de estupro, sendo mais de 80% das vítimas mulheres.
O que constará no cadastro:
- Características físicas e impressões digitais;
- Perfil genético (DNA);
- Fotos de frente e perfil (sem acessórios como óculos ou boné);
- Endereço e histórico de trabalho dos últimos três anos, em casos de livramento condicional.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Se aprovado, Mato Grosso do Sul passará a integrar a lista de estados com banco de dados específico para monitorar condenados por crimes sexuais
