Em uma sessão que expôs as fissuras entre o Executivo e o Legislativo, a Câmara de Vereadores de Pedro Gomes rejeitou de forma contundente um projeto de lei de autoria do prefeito, que pleiteava o uso do erário público para entidades religiosas. A decisão, que culminou em 6 votos contra, uma abstenção do Presidente, o qual, só vota em caso de empate e apenas 2 a favor da matéria, foi um recado claro da Casa sobre a falta de seriedade e o viés questionável da proposta encaminhada pela prefeitura.
O projeto, que visava regulamentar repasses para entidades religiosas, foi alvo de críticas duras. O vereador Lobinho apontou falhas graves, destacando a vaguidão deliberada sobre quais entidades seriam efetivamente beneficiadas. A ausência de critérios técnicos transformava a proposta em um instrumento perigoso, abrindo margem para o direcionamento arbitrário de verbas, possivelmente para beneficiar igrejas e grupos aliados do prefeito, em claro desrespeito ao Estado Laico.
Não contente em insistir no erro, o executivo submeteu um segundo projeto, igualmente problemático: a proposta de injetar recursos públicos em uma rádio local. Mais uma vez, os parlamentares se movimentam para agir com rigor. A iniciativa levantou suspeitas imediatas sobre as verdadeiras intenções do prefeito. Parlamentares irão analisar ainda esse segundo projeto, mas já existe entre eles questionamentos sobre a legalidade e a conveniência de se usar dinheiro do contribuinte para beneficiar um veículo de comunicação específico, um movimento amplamente entendido como uma tentativa de comprar apoio político e silenciar críticas através do favorecimento com verba pública.
A esmagadora rejeição do projeto e possível outra derrota da segunda proposta demonstra que a Câmara está vigilante e não se curva a projetos que mais se assemelham a favores políticos do que a políticas públicas. Os vereadores deixaram claro que a Casa de Leis “não é circo” e que sua função é zelar pelo interesse coletivo. A postura dos vereadores foi de extrema responsabilidade, barrando iniciativas de cunho duvidoso que careciam totalmente de transparência e urgência para a população.
Enquanto a administração municipal demonstra agilidade para gastos questionáveis – como as vultosas diárias dos secretários que serão alvo de futura apuração –, mostra-se vagarosa em resolver questões fundamentais. A situação da obra de Maicon Feitosa, paralisada não por falta de verba, mas por incompetência na regularização documental, é mais um exemplo da gestão ineficiente que a população vem denunciando.
O episódio deixa claro um conflito de prioridades: de um lado, um prefeito que insiste em aprovar projetos sem o devido rigor, focando em agendas que beneficiam seus pares. De outro, um Legislativo que, nesta ocasião, cumpriu seu papel fiscalizador. A mensagem dos vereadores foi cristalina: eles sabem ler, escrever e, principalmente, analisar. Projetos mal elaborados, com viés questionável e que não resistem ao mínimo crivo técnico, não passarão.
A população de Pedro Gomes, alerta aos abusos, tem na Câmara, neste caso, um importante guardião de defesa do erário público. Espera-se que o executivo aprenda com a derrota e passe a enviar propostas sérias, claras e que realmente sirvam ao bem comum, e não a interesses particulares. O recado foi dado, e desta vez, com letras maiúsculas.
