Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE), com dispensa de licitação, conforme parágrafo…

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025| Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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A Prefeitura de Pedro Gomes sancionou a Lei Complementar nº 088/2025, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS), permitindo a renegociação de débitos tributários municipais, incluindo o…

IPTU: Contribuintes que optarem pelo o Refiz e renegociar seus débitos junto a prefeitura de Pedro Gomes ganhará até 100% de Desconto.

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