A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e estabelece mandatos de 5 anos para esses cargos, além de deputados e vereadores. A proposta também unifica todas as eleições a partir de 2034.
Principais mudanças:
✅ Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
✅ Mandato de 5 anos para todos os cargos (Executivo e Legislativo).
✅ Eleições unificadas (todos os cargos serão decididos na mesma data, a cada 5 anos, a partir de 2034).
✅ Fim da eleição alternada no Senado (todos os 81 senadores serão eleitos juntos a partir de 2039).
Como funciona hoje?
- Reeleição permitida para presidente, governadores e prefeitos.
- Mandatos de 4 anos (Executivo e Legislativo).
- Eleições a cada 2 anos (municipais e gerais alternadas).
- Senadores têm mandatos de 8 anos, com eleições alternadas (renovação parcial).
Por que mudar?
- Evitar vantagem de quem já está no poder.
- Reduzir custos com eleições frequentes.
- Mais equilíbrio na disputa política.
A proposta ainda precisa ser votada no Plenário do Senado, mas, se aprovada, as novas regras valerão a partir das eleições de 2034.
📌 Resumo rápido:
🔹 Sem reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
🔹 Todos os cargos terão 5 anos de mandato.
🔹 Eleições unificadas a cada 5 anos (a partir de 2034).
🔹 Senado: todos os 81 senadores eleitos juntos (a partir de 2039).
Agora, o texto segue para análise final no Senado. Se aprovado, será uma das maiores mudanças no sistema eleitoral brasileiro desde 1997.
Fonte: Agência Senado
