O Governo Federal deu início, em 2025, à maior reformulação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) desde 2010. Desenvolvido em parceria com a Dataprev, o novo sistema já está em operação e impõe regras mais rigorosas para quem deseja acessar ou manter benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Principais mudanças
A principal novidade é a obrigatoriedade do CPF para todos os membros da família cadastrada. O documento passa a ser a chave principal de identificação no CadÚnico, substituindo progressivamente o NIS (Número de Identificação Social), que ainda permanece como referência no sistema. A medida está alinhada com a Lei nº 14.534/2023, que estabelece o CPF como identificador único em bancos de dados públicos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a modernização do CadÚnico visa fortalecer o controle das informações e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa. O novo sistema também permite maior integração entre bases de dados governamentais, aumentando a precisão dos registros.
Quem precisa atualizar o cadastro?
Famílias já cadastradas não precisam refazer a inscrição, pois os dados foram migrados automaticamente. No entanto, a atualização a cada 24 meses continua obrigatória, assim como em casos de mudança de endereço, renda ou composição familiar.
Famílias unipessoais (formadas por uma única pessoa) devem realizar a atualização presencialmente, apresentando documento oficial com foto e assinando um Termo de Responsabilidade.
Impacto no Bolsa Família
Apesar de manter as regras de atualização, o novo sistema exige atenção redobrada. Beneficiários que não renovarem o cadastro entre 18 e 24 meses após a última atualização poderão ser convocados e, em caso de descumprimento, ter o benefício suspenso.
Além disso, todos os integrantes da família devem ter CPF válido e regularizado. Sem isso, não será possível incluir novos membros ou manter o cadastro ativo.
Documentação necessária
Para cadastro ou atualização, é preciso apresentar:
CPF de todos os membros da família
Documento de identificação com foto (RG)
Certidão de nascimento (quando aplicável)
Comprovante de residência (conta de luz, água ou declaração de moradia)
Para novos cadastros, a geração do NIS pode levar até 72 horas. No entanto, como o CPF agora é o identificador principal, órgãos públicos devem adaptar seus sistemas para não depender exclusivamente do NIS.
A atualização reforça a transparência e eficiência na gestão de programas sociais, garantindo que os benefícios alcancem seus verdadeiros destinatários.
