A Prefeitura de Pedro Gomes publicou no Diário Oficial a Portaria nº 0113/2026, que designa o servidor Sergio Claudio Suassuna de Morais como diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito.
Com a medida, o servidor passa a exercer a função de Autoridade de Trânsito do município, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
O departamento está vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Na mesma portaria, a administração municipal também designou a servidora Eliane Ferreira Elias Zahn como Coordenadora de Educação de Trânsito, responsável por desenvolver campanhas educativas e ações de conscientização voltadas à população.
Estrutura do setor não aparece na portaria
Apesar da nomeação da autoridade de trânsito, o documento não detalha pontos importantes sobre a estrutura do setor, como:
- existência de agentes municipais de trânsito
- funcionamento de fiscalização municipal
- criação de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
- integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito
Esses elementos normalmente fazem parte da estrutura necessária para que municípios possam exercer plenamente as funções de gestão e fiscalização do trânsito.
Perguntas que ficam
Com a publicação da portaria, surgem alguns questionamentos sobre o funcionamento do setor: - O município já possui estrutura de fiscalização de trânsito?
- Existem agentes municipais atuando na área?
- Como funcionará a gestão do trânsito na prática?
A população agora aguarda informações mais detalhadas sobre como a administração municipal pretende organizar e estruturar o trânsito da cidade.
