Com 16 votos favoráveis e 4 contrários, a proposta garante a reposição da inflação; o impacto nos cofres públicos será de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial anual de 3,81% para os servidores públicos estaduais. Com a aprovação definitiva no Legislativo, o texto segue agora para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Mudança de votos e oposição
A votação foi marcada por uma mudança de posicionamento no bloco de oposição. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que havia votado favoravelmente na primeira análise, uniu-se aos colegas de bancada Gleice Jane e Zeca do PT, além de João Henrique Catan (PL), no voto contrário à proposta.
A ala oposicionista defendeu índices maiores: Catan propôs um reajuste de 7,79%, enquanto a bancada petista também pleiteou percentuais mais vantajosos para a categoria. Ao final, o placar registrou 16 votos a favor e 4 contra, com três ausências no momento da votação.
Impacto Financeiro e Abrangência
Segundo o Governo do Estado, o índice de 3,81% foi calculado com base no IPCA (IBGE), visando a reposição integral da inflação dos últimos 12 meses. Os novos valores passam a vigorar na folha de pagamento a partir de 1º de maio.
O impacto financeiro estimado para o estado é escalonado:
- 2024: R$ 353,5 milhões
- 2027: R$ 473,5 milhões
- 2028: R$ 490,1 milhões
- Total (3 anos): R$ 1,3 bilhão
Vale ressaltar que o reajuste não contempla carreiras com subsídios regidos por legislação específica ou tetos constitucionais, como magistrados, promotores e chefes do Executivo.
Prazo Eleitoral
O presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), enfatizou que a celeridade na votação foi estratégica. “Estamos votando a Revisão Geral Anual (RGA) para todos os Poderes. A aprovação hoje permite que a proposta entre em vigor antes do período de 180 dias que antecede as eleições, cumprindo a legislação eleitoral”, explicou.
Painel de Votação
- A Favor (16): Lia Nogueira, Mara Caseiro, Antonio Vaz, Pedro Caravina, Coronel David, Jamilson Name, Junior Mochi, Lidio Lopes, Lucas de Lima, Marcio Fernandes, Neno Razuk, Paulo Corrêa, Pedrossian Neto, Professor Rinaldo, Renato Câmara e Roberto Hashioka.
- Contra (4): Gleice Jane, Pedro Kemp, João Henrique e Zeca do PT.
- Ausentes/Não votaram: Gerson Claro (Presidência), Londres Machado, Paulo Duarte e Zé Teixeira.
