A trajetória do deputado estadual Coronel David na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é marcada por uma produção normativa direcionada ao fortalecimento da segurança pública, à transparência governamental e à proteção de grupos vulneráveis. Ao longo de sua atuação, nove importantes iniciativas de sua autoria ou coautoria transformaram-se em leis estaduais, impactando diretamente o cotidiano da população.
A linha do tempo de conquistas abrange desde a moralização de concursos públicos até o combate rigoroso a crimes sexuais e à violência doméstica no estado.
Transparência e Rigor nos Concursos Públicos
Em 2016, uma das primeiras grandes iniciativas do parlamentar a virar norma foi a Lei nº 4.940, que estabeleceu a obrigatoriedade de filmagem dos exercícios do Exame de Capacidade Física (ECAFI) em concursos públicos estaduais. A medida garantiu mais transparência, lisura e direito de recurso aos candidatos.
Pioneirismo no Combate à Pedofilia e Crimes Sexuais
A proteção da infância e o combate à impunidade sempre priorizaram a pauta do deputado. A construção dessa rede de proteção envolveu etapas sucessivas:
- Lei nº 5.038 (2017): Criação do Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul, ferramenta pioneira para o monitoramento de condenados.
- Lei nº 5.252 (2017): Aperfeiçoamento do cadastro, otimizando o fluxo de dados e a eficiência da consulta pelas autoridades.
- Lei nº 6.067 (2023): Inclusão da foto frontal do condenado no cadastro, facilitando a identificação visual pela sociedade e pelas forças de segurança.
- Lei nº 6.088 (2023): Ampliação do acesso público às informações do Cadastro Estadual de Pedófilos.
- Lei nº 6.586 (2026): Criação do Cadastro Estadual de Crimes Sexuais, expandindo o rigor da legislação para abranger outros delitos de conotação sexual.
Enfrentamento à Violência Doméstica e Fortalecimento da Segurança
Na área da segurança pública, a atuação do deputado Coronel David garantiu avanços institucionais e de moralidade administrativa:
- PEC nº 87 (2021): Proibição da nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por violência contra a mulher na administração pública estadual.
- PEC nº 88 (2021): Criação da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, garantindo a consolidação constitucional e o fortalecimento da categoria no sistema prisional.
Defesa dos Direitos do Consumidor
Além das pautas de segurança, a atuação do parlamentar resultou na Lei nº 5.597 (2020), que proibiu a fidelização obrigatória em contratos de prestação de serviços — como telefonia, internet, TV a cabo e academias — em momentos de exceção ou descumprimento contratual, assegurando mais liberdade e respeito aos direitos do consumidor sul-mato-grossense.
