O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Carlos Alberto Garcete, decidiu encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a denúncia apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) contra o deputado federal Rodolfo Nogueira. A ação acusa o parlamentar de suposta propaganda eleitoral antecipada.
A federação alegou que Rodolfo teria cometido irregularidades por meio da divulgação de vídeos em redes sociais, participação em eventos públicos e distribuição de materiais gráficos, o que, segundo o partido, configuraria promoção eleitoral fora do período permitido, além de possível abuso de poder político e econômico.
No entanto, ao analisar o pedido de reconsideração, o magistrado afirmou que não identificou elementos concretos capazes de caracterizar propaganda eleitoral antecipada em favor do deputado.
Segundo Garcete, os conteúdos questionados não apresentam pedido explícito de voto nem manifestações diretas contra adversários políticos. O juiz destacou ainda que também não foram encontradas expressões consideradas “inequívocas” ou “palavras mágicas” que demonstrassem convocação antecipada do eleitorado.
Na decisão, o magistrado reforçou que a legislação eleitoral exige, como regra, pedido explícito de voto ou expressões equivalentes que demonstrem indução eleitoral objetiva. Para ele, simples associação política, alinhamento ideológico, exaltação pessoal ou aproximação com lideranças nacionais não são suficientes para configurar propaganda irregular.
O PT havia solicitado a remoção imediata dos vídeos das redes sociais, além da proibição de novas publicações semelhantes. O pedido, porém, foi negado pelo juiz.
Apesar de afastar a configuração de propaganda antecipada no âmbito regional, Garcete decidiu encaminhar o caso ao TSE por entender que parte da discussão envolve eventual promoção relacionada à disputa presidencial, o que foge da competência do TRE-MS.
A federação recorreu da decisão e sustenta que o foco da denúncia não estaria apenas ligado à futura candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, mas também ao suposto fortalecimento político indireto de Rodolfo Nogueira, que deve disputar a reeleição em Mato Grosso do Sul.
