Investigação aponta possível vínculo entre servidor comissionado, Portal PNews e promoção da imagem do chefe do Executivo municipal.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possível utilização de veículo de comunicação ligado a um servidor comissionado da Prefeitura de Pedro Gomes para promoção da imagem do prefeito Murilo Jorge Vaz Silva.
Conforme despacho assinado pelo promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, a apuração teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPMS questionando a divulgação de conteúdo relacionado ao prefeito nas redes institucionais do município.
Durante as diligências, o Ministério Público identificou nova denúncia envolvendo o Portal PNews. Segundo o documento, havia suspeita de que o site pudesse estar sendo utilizado para promoção pessoal do chefe do Executivo.
Nos autos, o próprio responsável pelo portal informou ser proprietário e editor do veículo de comunicação. O Ministério Público registrou ainda que Paulo Siqueira da Silva é servidor efetivo do município desde 2003, atua como técnico de enfermagem e, desde 2025, exercia também cargo comissionado de Assessor II na administração municipal.
Ao analisar o caso, o promotor destacou que as imagens apresentadas pelos denunciantes apontavam em sentido contrário à alegação de que a atuação no cargo comissionado não interferia na atividade jornalística exercida pelo servidor.
O despacho afirma ainda que o agente público é proprietário de atividade jornalística de alcance regional e que sua nomeação para cargo de confiança na gestão municipal, somada às denúncias apresentadas, pode indicar situação vedada pela legislação.
Em um dos trechos mais contundentes do documento, o Ministério Público afirma que existem “indícios de que existe finalidade vedada por lei, tendente ao exercício de influência do Chefe do Executivo sobre as matérias vinculadas a seu respeito e acerca da sua gestão no município”.
Segundo informações obtidas pela reportagem, o cumprimento da jornada do servidor também passou a ser alvo de questionamentos durante a investigação. O tema foi considerado relevante pelo Ministério Público, que requisitou os registros de frequência desde a nomeação para o cargo comissionado de Assessor II. A reportagem apura informações de que teria havido um longo período sem registro regular de ponto, situação que ainda depende de confirmação documental nos autos.
Diante dos elementos reunidos, o MP concluiu que a investigação preliminar não foi suficiente para esclarecer os fatos e determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil.
Entre as medidas determinadas estão a solicitação de documentos à Prefeitura de Pedro Gomes, a oitiva de Paulo Siqueira da Silva e esclarecimentos sobre a natureza empresarial do Portal PNews, com o objetivo de verificar eventual incompatibilidade entre a atividade empresarial e o cargo público ocupado.
Fonte: Ministério Público
Foto: Conexão PG News
