Uma megaoperação deflagrada na manhã desta terça-feira (7) pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), jogou luz sobre um sofisticado esquema de corrupção institucionalizada. Batizada de Operação Gutenberg, a ação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão.
O raio de ação das equipes policiais e do Ministério Público estendeu-se por diversas cidades de Mato Grosso do Sul, incluindo a capital Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho, além de ramificações em São Paulo (SP) e Abadiânia (GO). A ofensiva contou com o suporte operacional estratégico do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa, sediada em Campo Grande, operava por meio de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. O modus operandi consistia no direcionamento de compras públicas por meio de contratações diretas, burlando a necessidade de concorrência e processos licitatórios.
O foco das aquisições fraudulentas eram livros paradidáticos. Ao todo, os contratos sob suspeita movimentaram mais de R$ 27 milhões em recursos dos cofres públicos. Para ocultar a origem ilícita e o caminho do dinheiro, os valores eram pulverizados e distribuídos entre empresários que coordenavam o esquema, servidores públicos coniventes e uma rede de pessoas físicas e jurídicas utilizadas como fachada.
A faceta mais alarmante das investigações aponta que servidores lotados na área da saúde estadual condicionavam a liberação de exames, cirurgias e vagas em leitos hospitalares da rede pública à compra dos livros comercializados pelo grupo criminoso.
A operação foi batizada em referência a Johannes Gutenberg, o inventor que popularizou a prensa móvel e a impressão de livros no século XV. Segundo o MPMS, a escolha é uma alusão direta à ironia de utilizar a literatura e os livros como um mero disfarce para tentar conferir uma falsa aparência de legalidade à fraude.
A inserção de critérios comerciais fraudulentos, como a venda casada de livros paradidáticos, para a liberação de procedimentos médicos urgentes (cirurgias e exames) eleva o esquema da Operação Gutenberg a um patamar de extrema gravidade humanitária. Quando a burocracia da saúde é corrompida para privilegiar o lucro de uma organização criminosa, o bem jurídico tutelado deixa de ser apenas o erário público e passa a abranger diretamente a vida e a dignidade humana. Esse tipo de dinâmica criminosa gera filas artificiais no SUS e penaliza as fatias mais vulneráveis da população, que dependem exclusivamente do Estado para tratamento médico.
Apurações jornalísticas realizadas pela TV Morena revelaram nomes de peso entre os alvos das medidas judiciais:
Ed Carlos Burgatti: Servidor público que atuava diretamente no setor de regulação da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Rossana Paroschi Jafar: Sócia e administradora de uma empresa do ramo gráfico estabelecida em Campo Grande.
Júnior Vasconcelos (Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior): Ex-prefeito do município de Fátima do Sul (MS) e atual assessor lotado no gabinete parlamentar do deputado estadual Jamilson Name na Assembleia Legislativa (ALMS).
O Deputado Estadual Jamilson Name emitiu uma nota oficial detalhada na qual reitera veementemente não possuir qualquer tipo de envolvimento ou vínculo com os fatos que estão sendo apurados pelo Gaeco. O parlamentar corrigiu informações veiculadas inicialmente por alguns meios de comunicação, esclarecendo que Júnior Vasconcelos não ocupa o cargo de chefe de gabinete, mas sim uma função administrativa. Vasconcelos é, originalmente, servidor de carreira da Polícia Civil e encontra-se cedido pelo Poder Executivo para atuar no gabinete na ALMS. Name pontuou seu profundo respeito pelas instituições, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, ressaltando sua confiança de que os direitos constitucionais do assessor, como a ampla defesa e a presunção de inocência, serão plenamente assegurados no devido processo legal.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul também se manifestou publicamente. Em nota oficial, o Executivo informou que deu total suporte operacional à operação por meio de suas forças de segurança pública. Alinhado com as suas políticas internas de compliance e transparência administrativa, o governo estadual determinou a exoneração imediata e o afastamento de todos os servidores públicos que foram implicados na investigação. Adicionalmente, por intermédio da SES e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), foi instaurada uma auditoria interna simultânea para revisar todos os procedimentos administrativos e contratuais sob tutela do Executivo, visando garantir a integridade da gestão pública.
Até o fechamento e a última atualização desta reportagem, as defesas técnicas dos investigados citados não haviam sido localizadas para manifestação. O espaço permanece aberto para o contraditório.
A resposta imediata do Governo do Estado, ao anunciar demissões e a abertura de auditorias via Controladoria-Geral, reflete a urgência institucional em conter danos à imagem da administração pública. Contudo, o caso Gutenberg reforça a necessidade de modernização nos filtros de contratação direta e dispensa de licitação. O volume de R$ 27 milhões movimentado por uma organização que continuava ativa demonstra que os portais de transparência e as controladorias internas precisam migrar de um modelo de fiscalização puramente reativo para um modelo preditivo, cruzando dados patrimoniais de servidores da ativa com contratos de fornecedores em tempo real.
