Compra de livros paradidáticos é alvo da Operação Gutenberg, que apura suposto esquema de R$ 27 milhões envolvendo contratos públicos em Mato Grosso do Sul.
Sob a relatoria do conselheiro Flávio Kayatt, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) analisou e considerou regular a primeira fase da contratação direta feita pela Prefeitura de Itaporã com a Editora Avante, empresa investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Gutenberg.
Os contratos firmados pelo município para aquisição de livros e materiais paradidáticos somam aproximadamente R$ 1,2 milhão. Conforme o Portal da Transparência de Itaporã, entre 2022 e 2023 foram realizados procedimentos de contratação com a empresa por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração pública entende não haver possibilidade de competição entre fornecedores.
Segundo o Gaeco, a Editora Avante é apontada como parte de um suposto esquema que teria movimentado mais de R$ 27 milhões em contratos firmados com municípios de Mato Grosso do Sul. As investigações apuram a suspeita de que a inexigibilidade de licitação teria sido utilizada para direcionar recursos públicos e dar aparência de legalidade às contratações.
A Operação Gutenberg investiga um suposto grupo que teria utilizado a estrutura da saúde pública para influenciar gestores municipais na aquisição de livros e materiais impressos. Conforme o Ministério Público Estadual, empresários teriam oferecido vantagens indevidas e utilizado serviços como liberação de exames e regulação de atendimentos como forma de pressão para fechamento dos contratos.
Contratos firmados em Itaporã
A Prefeitura de Itaporã informou que os contratos foram celebrados e executados durante a gestão do ex-prefeito Marcos Pacco. Segundo o município, os valores envolvidos foram:
- Contrato nº 048/2022, da Gerência Municipal de Educação, no valor de R$ 733.927,00;
- Contrato nº 014/2023, da Gerência Municipal de Educação, no valor de R$ 52.796,00;
- Contrato nº 015/2023, do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 404.100,00.
A administração municipal informou que o total dos contratos corresponde a R$ 1.190.823,00. Já dados disponíveis no Portal da Transparência apontam valores que chegam a R$ 1.243.619,00 considerando os procedimentos registrados.
Decisão do TCE-MS
O processo analisado pelo Tribunal de Contas teve como base a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023. Em decisão publicada em 7 de março de 2024, o conselheiro Flávio Kayatt considerou que a contratação estava amparada pela legislação vigente à época, levando em conta documentos apresentados pelo município.
Entre os documentos avaliados estavam estudo técnico preliminar, termo de referência, justificativa da contratação, parecer jurídico, pesquisa de preços e declaração de exclusividade emitida pela Câmara Brasileira do Livro.
Em seu voto, o conselheiro afirmou que a documentação apresentada indicava a existência de exclusividade para comercialização dos materiais.
“Visto a declaração anexa às folhas 49-51 (pç. 4), que atesta a exclusividade da empresa Souza & Fanaia autorizada a distribuir e comercializar os materiais que compõem o objeto da contratação direta, portanto, a Inexigibilidade e a futura contratação se encontram respaldadas ao artigo 25 inciso I da LCC, bem como às normas regimentais estabelecidas por este Tribunal”, declarou.
Entendimento do Gaeco
Apesar da análise realizada pelo TCE-MS, o Gaeco passou a investigar a contratação dentro da Operação Gutenberg. Para os investigadores, a alegação de exclusividade dos materiais teria sido utilizada como mecanismo para evitar uma disputa entre empresas.
Em relatório da investigação, o órgão afirmou:
“A justificativa de que os materiais fornecidos seriam de edição e publicação exclusivas da EDITORA AVANTE não passaram de tentativa de conferir ares de legalidade às fraudulentas contratações milionárias”.
Ainda conforme o Gaeco, interceptações telemáticas indicaram que recursos públicos, incluindo valores relacionados à saúde de Itaporã, teriam sido distribuídos entre integrantes da organização criminosa investigada.
Manifestação do TCE-MS
Em nota oficial, o Tribunal de Contas esclareceu que o Acórdão AC01-21/2024, referente ao Processo TC/MS nº 5549/2023, analisou apenas os aspectos formais da primeira etapa da contratação, com base nos documentos disponíveis naquele momento.
A Corte informou que a análise considerou documentos encaminhados pelo município, incluindo estudo técnico preliminar, termo de referência, justificativa da contratação, parecer jurídico, pesquisa de preços e declaração de exclusividade.
Segundo o TCE-MS, a Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação concluiu que a documentação estava em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e com as normas internas do Tribunal. O entendimento também foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
O Tribunal destacou que a decisão não analisou fatos ou provas que surgiram posteriormente durante as investigações conduzidas pelo Gaeco.
“O Acórdão AC01-21/2024 reflete exclusivamente a análise técnico-jurídica realizada sobre os documentos e informações constantes dos autos no momento daquela apreciação, não representando pronunciamento acerca de fatos ou elementos probatórios que surgiram posteriormente no âmbito de investigações conduzidas por outros órgãos de controle e persecução”, afirmou o TCE-MS.
A Corte informou ainda que as fases relacionadas ao instrumento contratual e à execução financeira do processo ainda serão analisadas.
“O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade, a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos”, declarou.
Manifestação da Prefeitura de Itaporã
Em nota, a Prefeitura de Itaporã afirmou que encaminhou ao Ministério Público Estadual toda a documentação solicitada referente aos processos administrativos e procedimentos de contratação.
O município destacou que os contratos foram realizados durante a gestão anterior e afirmou que, até o momento, não identificou elementos que justifiquem a abertura de procedimento administrativo interno específico.
“Até o presente momento, não existem elementos que justifiquem a instauração de procedimento administrativo interno específico, uma vez que toda a investigação sobre a possível ocorrência de fraude na condução dos processos de contratação está sendo realizada pelo Ministério Público Estadual”, informou a administração municipal.
A Prefeitura declarou ainda que acompanha os desdobramentos do caso e poderá adotar medidas administrativas caso surjam novos elementos.
“A Administração Municipal destaca que acompanha os desdobramentos da investigação e, caso surjam fatos novos ou elementos concretos que indiquem a necessidade de adoção de medidas administrativas no âmbito municipal, as providências cabíveis serão prontamente avaliadas e adotadas”, completou.
Investigação segue em andamento
A Operação Gutenberg resultou na prisão de empresários, profissionais da saúde, advogados e ex-servidores públicos. Segundo o Gaeco, o grupo investigado teria utilizado contratos públicos de aquisição de livros como meio para movimentar recursos e obter vantagens financeiras.
As investigações continuam em andamento. Os envolvidos são considerados suspeitos e ainda não possuem condenação definitiva pela Justiça.
